Serviços


ASSUNTOS REGULATÓRIOS


Assessoria e Consultoria - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A Grand Consultoria presta assessoria e consultoria para legalização de produtos junto ao M.A.P.A (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), de acordo com a legislação vigente para a produção, armazenagem, distribuição, importação e exportação de produtos de origem animal e vegetal, bem como de vinhos, bebidas e vinagres, produtos destinados ao uso nas atividades agropecuárias e para uso veterinário.


A atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) baseia-se na busca da sanidade animal e vegetal da organização da cadeia produtiva do agronegócio, da modernização da política agrícola, do incentivo às exportações, do uso sustentável dos recursos naturais e do bem-estar social.


O MAPA realiza a fiscalização sanitária de produtos de origem animal (leite, mel, carnes, pescados, aves e seus derivados) e de origem vegetal e bebidas (refrigerantes, sucos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas). Também fiscaliza vinhos, vinagres e produtos destinados ao uso nas atividades agropecuárias (fertilizantes, inoculantes, corretivos e agrotóxicos) e produtos de uso veterinário (aditivos e alimentos destinados à alimentação animal, medicamentos veterinários, produtos para embelezamento animal etc.).


Boas práticas para fabricante e fracionadores


Adequação ao decreto 6296/2007: Boas práticas para fabricante e fracionadores de aditivos e produtos destinados à alimentação animal.


Para concessão do registro de Estabelecimento, na área de aditivos e produtos destinados à alimentação animal, o Decreto 6269/2007, determina a inspeção prévia de todas as dependências, instalações e equipamentos, de acordo com as boas práticas de fabricação, estabelecidas em ato específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Registro de produto


Elaboramos os processos para Registro de Produtos no Ministério da Agricultura. Os produtos sujeitos ao registro são: produtos de origem animal, farmacoquímicos e medicamentos de uso veterinário, fertilizantes, inoculantes, corretivos, aditivos e produtos destinados à alimentação animal.


Assim, o escopo do nosso trabalho é elaborar todo o processo para registro de produtos, quais sejam:


•  Registro de produtos de origem animal;
•  Registro de farmacoquímicos de uso veterinário;
•  Registro de medicamentos de uso veterinário;
•  Registro de fertilizantes, inoculantes, corretivos;
•  Registro de aditivos destinados à alimentação animal;
•  Registro de produtos destinados à alimentação animal


 
São produtos que estão sob fiscalização do MAPA:


•  Produtos de origem animal (carne bovina, carne suína, carne de aves, ovos, pescados, leites e laticínios, mel, bem como seus derivados);
•  Fertilizantes, inoculantes, corretivos;
•  Aditivos destinados à alimentação animal (acidificantes, conservantes, corantes, vitaminas, minerais, probióticos etc.);
•  Produtos destinados à alimentação animal, exceto para animais de companhia;
•  Todas as substâncias químicas, biológicas, biotecnológicas ou de preparação manufaturada, cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com o alimento, destinado à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais;
•  Aditivos, suplementos, promotores, melhoradores da produção animal, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas;
•  Todos os produtos que, utilizados nos animais ou em seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, e os produtos destinados à higiene e ao embelezamento dos animais.

© Copyright 2021 - Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento e Hospedagem: Softmix Informática